Trabalhador perde R$ 147 bilhões com os Expurgos da TR no FGTS no período de 10/12/2002 a 10/07/2013

Somente nos últimos oito meses, entre os dias 10/10/2012 e 10/07/2013, o governo deixou de creditar R$ 23.4 bilhões no rendimento das contas do FGTS do trabalhador, em função da diferença entre a TR (Taxa Referencial do Banco Central) de 0,00% dos meses de setembro/2012 a junho/2013 usada para Atualizar Monetariamente o saldo das contas, e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE) de setembro/2012 a junho/2013 de 6,03%, gerando uma diferença percentual de 6,03%. Esta perda totaliza 64,17% entre dezembro/2002 a julho/2013, o que já gerou uma perda total de R$ 147 bilhões a todos os trabalhadores com contas no FGTS neste período.

Exemplo.
Para um trabalhador, que tinha em novembro de 2002 um saldo de R$ 10.000,00 e a Taxa de Juros Anuais é de 3%,, a situação em 10/07/2013 é.
- Saldo com base no IPCA ................ R$ 26.862,19
- Saldo Oficial com base na TR .......... R$ 16.362,28
                                                       _____________
- Perda acumulada ....................... R$ 10.499,91, equivalente a 64,17%, conforme cálculo do site FGTS Devido do Instituto FGTS Fácil, www.fgtsdevido.org.br, onde qualquer trabalhador pode calcular GRATUITAMENTE os Expurgos da TR em suas contas do FGTS.

 

Importante:
Atualizar Monetariamente uma poupança (o FGTS é uma poupança do trabalhador) é repor as perdas geradas pela inflação, com o objetivo de manter o poder de compra desta poupança. No caso do FGTS o único ganho são os Juros Anuais de 3% (três por cento).

 

1 – Perdas do FGTS no período de Dezembro/2002 a Julho/2013.

  1. TR acumulada, usada para atualizar Monetariamente o FGTS no período de 11/2002 à 06/2013

18.99%

  1. Rendimento Oficial do FGTS no período de  10/12/2002 a 10/07/2013 = TR + Juros de 3% ao ano

63,62%

  1. INPC de 11/2002 à 06/2013 – Índice de Inflação  - IBGE

87,61%

  1. Quanto deveria ser o Rendimento do FGTS no período de 10/12/2003 a 10/07/2013, se fosse usado o INPC + Juros de 3% ao ano

168,62%

  1. Perda em percentual do trabalhador no rendimento do FGTS pela diferença da TR para o IPCA, no período.

64,17%

  1. Deixou de ser creditado no período de Janeiro/2003 a Junho/2013 em função da diferença da TR para o IPCA.

R$ 147 bilhões

  1. Perda dos trabalhadores na Multa de 40% por demissão Sem Justa Causa Pelo Empregador, acumulada em entre Janeiro/2003 a Maio/2013. Observação: Este valor foi calculado com nos dados da RAIS, onde para cada 100 trabalhadores que saem das empresas, 62 são demitidos Sem Justa Causa, ou seja, 62%. De R$ 126 bilhões * 40% da Multa.

R$ 36 bilhões

  1. Total das Perdas no período.

R$ 183 bilhões

IMPORTANTE.
1)    A partir do dia 04/08/2013, através do portal do Instituto FGTS Fácil, www.fgtsdevido.org.br, qualquer trabalhador poderá GRATUITAMENTE fazer o calculo das perdas dos Expurgos  da TR, emitindo um extrato com a perda acumulada de sua conta no FGTS de  10/12/2002 à 10/07/2013 e continuar mensalmente acompanhando a evolução destas perdas (CONFISCO-LEGAL).
2)   A Sub Comissão Especial do FGTS do Senado, também esta trabalhando a relatoria da Senador Marta Suplicy, que atende a todas as propostas da Campanha de Abaixo Assinado FGTS 40 anos – Justiça para o Trabalhador do Instituto FGTS Fácil em parceria com a Central Sindical UGT. Uma das principais propostas para melhorar os rendimentos do FGTS, é mudar os Juros Anuais de 3% para 4,5% e, a distribuição de 50% do Lucro Líquido do FGTS para os trabalhadores.
3) Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos – CTASP da Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 4.566/2008, também por sugestão do IFF e da UGT.
CONCLUSÃO

O Governo transformou o FGTS em mais um IMPOSTO para o trabalhador brasileiro, pois a cada mês com a política de confisco pela TR, o dinheiro do trabalhador é desvalorizado, não chegando nem a repor as perdas geradas pela inflação medida pelo IPCA.

O Governo não tem o menor interesse em mudar esta situação onde em média a cada ano engorda o seu caixa (leia-se Patrimônio Líquido do FGTS) em mais de R$ 5 bilhões com o lucro obtido em grande parte com o confisco da TR, e com isso tem barrado sistematicamente estes Projetos de Lei no Congresso Nacional. Por outro lado, os empresários, que também ganham dinheiro economizando no pagamento da Multa de 40% nos caso de demissão sem Justa Causa do Trabalhador.

Desde 2007, o Instituto FGTS Fácil em parceria com a Central Sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores), através da Campanha de Abaixo Assinado FGTS 40 anos – Justiça para o Trabalhador, ver www.fgtsfacil.org.br/justica, vem lutando no Congresso Nacional, para mudar a Lei do FGTS, para acabar com o Expurgo da TR, Fraudes e melhorar o rendimento do FGTS do trabalhador. Para que isso aconteça, precisamos de mudanças JUSTAS e HONESTAS na Lei do FGTS. Para que isso aconteça acreditamos em um Congresso Nacional soberano e independente, que respeite o trabalhador e o cidadão brasileiro que os elegeu. 

Projetos em tramitação no Congresso Nacional:
1 – PLS 581/2007 – senador Paulo Paim – Troca TR pelo INPC + outras
2 – PLS 193/2008 – ex-senador Tasso Jereissati – Troca TR pelo IPCA
3 – PLS 301/2008 – ex-senador César Borges – Distribuição Lucro Líquido
4 – PLS 466/2009 – senador Paulo Paim – Aplicação FGTS Petrobrás-Pré Sal
5 – PL 4566/2008 – Comissão de Legislação Participativa
6 – PLS 580/2011 – senador Marta Suplicy – Distribuição Lucro Líquido.

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.
Mario Avelino – Presidente do Instituto FGTS Fácil.

 

 



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